Previdência: prazo para o requerimento de benefícios retroativos termina em 30/9

Segurados deixaram de requerer benefícios importantes por conta de greve dos servidores que durou de 08/07 a 22/08

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SÃO PAULO – A Direção Colegiada do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) fixou na última semana um novo prazo para o requerimento de benefícios previdenciários para as pessoas que foram prejudicadas pela greve dos servidores da Previdência Social do dia 08 de julho até 22 de agosto.

Prazo anterior era de 90 dias

Quem não conseguiu dar entrada no pedido de benefício neste intervalo de tempo terá até o dia 30 de setembro para fazê-lo. O segurado não será prejudicado pelo período em que deixou de receber o benefício, durante a greve, haja vista que o pagamento dos benefícios será feito de forma retroativa.

Inicialmente, o prazo para o segurado entrar com o pedido para ter o benefício concedido retroativamente era de 90 dias, conforme estabelecia a Ordem de Serviço nº 22, emitida em 23 de julho pela Direção Colegiada do INSS. Sendo assim, os segurados tinham então um prazo maior, até 22 de novembro para solicitarem o benefício.

Entretanto, esta ordem de serviço foi revogada na última semana e o prazo limite para o requerimento dos benefícios foi reduzido, ao passo que ficou limitado a 30 de setembro.

Veja como fica a situação dos segurados

No caso dos segurados com direito ao recebimento do auxílio-doença ou acidentário cujo afastamento se deu após o dia 8 de julho, o INSS arcará com o valor do benefício a partir do 16º dia de afastamento, já que os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa. Para os contribuintes individuais, facultativos e empregadas domésticas, estes terão que comprovar a incapacitação para o trabalho após 8 de julho através de um atestado médico.

Outra consideração importante diz respeito ao prazo de solicitação de benefícios. Em alguns casos, o segurado tem até 30 dias para requerer o benefício e em outros casos este prazo é de até 90 dias. Independente destas datas, é importante lembrar que se o prazo de requerimento do benefício se encerrou após o dia 8 de julho, então todos os segurados nesta situação receberão o benefício retroativamente.

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No que se refere à perícia médica suspensa por causa da greve, o segurado deve saber que terá que retornar ao posto em que está cadastrado para que uma nova data para o exame médico seja marcada.

As procurações para o recebimento de benefícios cujo vencimento coincidiu com a greve dos servidores tiveram suas validades prorrogadas por 60 dias, de forma que, no final deste novo prazo, a renovação deve ser feita normalmente. Por último, para os prazos de recursos e pedido de revisão que venceram durante a greve, o INSS determinou o prazo máximo até 30 de setembro para acatar recursos ou aceitar pedidos de revisão.