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SÃO PAULO – O Governo Federal desembolsará em agosto mais uma parcela dos valores atrasados referentes aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não foram corrigidos pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) em fevereiro de 1994. Ao todo serão liberados R$ 39,6 milhões para aposentados e pensionistas que aderiram a um acordo proposto pela Previdência.
Programado para acontecer nos cinco primeiros dias úteis de agosto, o pagamento da correção contemplará 437 mil créditos. Este número não equivale à quantidade de segurados porque em alguns casos a pessoa tem direito a mais de um crédito. Uma vez contabilizada a parcela do mês que vem, o Governo Federal terá alcançado a liberação de R$ 408,6 milhões em valores atrasados. A primeira parcela foi paga em novembro de 2004.
Até o último dia 14 de julho, data de fechamento da última lista de adesões, 634,459 mil aposentados, pensionistas ou dependentes já haviam aceitado a proposta de reajuste do governo. Deste total, 4,270 mil devem receber a correção pela primeira vez em agosto, já que só aderiram ao acordo depois de encerrada a folha de pagamento de junho.
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Entenda o caso
Antes da instituição do fator previdenciário pela Emenda Constitucional 20, em 1998, o INSS calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos últimos 36 salários de contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. Para se fazer esta correção, foi utilizado uma série de índices ao longo da década de 90, entre eles, o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que vigorou de janeiro de 1993 até julho de 1994.
No final de fevereiro de 1994, durante o processo de instalação do Real, houve a conversão dos salários mínimos para a Unidade de Referência de Valor (URV). Antes de efetuar a mudança monetária, no entanto, o governo calculou os ganhos dos segurados considerando apenas o IRSM de janeiro de 1994, deixando de lado, assim, o índice referente a fevereiro.
De acordo com o Judiciário, a omissão deste índice reduziu a renda inicial do trabalhador logo que os valores do seu salário foram convertidos em URV. Por esta razão, em julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória 201, convertida na Lei 10.999, que autorizou a revisão administrativa desses benefícios, além do pagamento dos valores atrasados. O reajuste referente a fevereiro de 1994 pode variar de 1,17% a 39,67%, dependendo do mês de concessão do benefício.
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Como é feito o pagamento?
O valor a que o segurado tem direito a receber será pago em parcelas, ao longo de até oito anos. Os critérios para a forma de pagamento se baseiam na idade do aposentado, na quantia devida, e se a pessoa tinha ou não ação na Justiça.
Alguns casos especiais têm preferência no pagamento. Aposentados com doenças graves, como Câncer e Aids, e segurados com valores a receber inferiores a R$ 260 recebem em parcela única. Já pessoas com mais de 80 anos ganham a quantia devida em 12 prestações, sendo que a primeira delas será equivalente a 50% do montante geral.
Vale lembrar que o pagamento das parcelas atrasadas ocorre junto com o pagamento normal do benefício.
