Previdência: mudança de plano aberto para plano fechado não tira direitos

Mudança na Resolução 6/2003 permite resgatar os recursos transferidos de planos abertos para fundos fechados de pensão

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SÃO PAULO – A partir de agora é possível resgatar os recursos transferidos de planos abertos para fundos fechados de pensão. A informação, divulgada na última segunda-feira (25), é da Secretaria da Previdência Complementar (SPC), do Ministério a Previdência.

A permissão, decorrente da alteração da Resolução 6/2003, será possível apenas quando os recursos forem constituídos em planos administrados por Entidades Abertas de Previdência Complementar ou sociedades seguradoras.

Novas possibilidades de resgate

Antes, quando o recurso saía de entidade aberta para entidade aberta, o resgate era possível, mas quando saía de entidade aberta para a fechada, só podia ser utilizado para pagar benefício.

“Houve uma preocupação com a harmonização da possibilidade de resgate, de acordo com a origem dos recursos a serem portados”, avalia o secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão. “O importante é a origem dos recursos; recursos acumulados nas entidades abertas terão o mesmo tratamento, não importa para onde sejam portados”.

Outras alterações dizem respeito ao participante que já cumpriu todos os requisitos de elegibilidade, mas ainda não requereu o benefício. Agora, além de portar seus recursos para entidade aberta ou fechada, ele também pode efetuar o resgate.

“O participante não perde nada do que já tinha e ainda ganha novas opções”, disse Leonardo Paixão. Ele pode continuar no plano em que acumulou os recursos, recebendo o benefício contratado, e agora tem a possibilidade de portar os recursos para outro plano, ou de resgatá-los. “Só que esta última hipótese tende a ser pouco atrativa, por causa da tributação”, alertou o secretário.

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Previdência Associativa

A Resolução 12/2002, que trata da constituição e funcionamento das EFPC e planos de benefícios constituídos por Instituidor, a chamada “Previdência Associativa”, também foi alterada. A partir de agora, está autorizado o aporte de recursos ao plano de benefícios feito por terceiros, inclusive o próprio Instituidor do plano.

“O objetivo dessa proposta é fomentar a previdência associativa, ao permitir o incremento da poupança previdenciária desse segmento, diante da flexibilização de suas fontes de financiamento”, explicou Leonardo Paixão.

As alterações dessas Resoluções só produzirão todos os seus efeitos depois da adaptação dos regulamentos dos planos de benefícios às suas disposições, o que deve ocorrer ao longo dos próximos meses.