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SÃO PAULO – Após entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por conta da criação do Fundo de Investimentos em Infra-estrutura, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Força Sindical informou, por meio de nota, que “lutará com todos os mecanismos disponíveis” para evitar que o cálculo do auxílio-doença seja modificado.
Há pouco mais de uma semana, na última segunda-feira (22), foi anunciado durante a apresentação do Plano de Crescimento Econômico (PAC) que entraria em tramitação uma proposta com o intuito de modificar as contas para concessão do benefício.
Limitações
A idéia do governo é limitar o cálculo à média dos 12 últimos salários de contribuição.
Atualmente, segundo o Ministério da Previdência, o benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.
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Já para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, ele é a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
Redução
Em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força), a Força Sindical repudiou as modificações, que “que reduzirão em até 57% o valor recebido pelos trabalhadores”. Para os sindicalistas, a medida é “nefasta” e a proposta é “absurda e arbitrária”.
Entre as ações ameaçadas pela entidade estão a derrubada da proposta no Congresso Nacional e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Rotatividade de trabalhadores
Na nota, a Força Sindical afirma que ao mudar o cálculo o governo não levaria em consideração a rotatividade dos trabalhadores, “muitas vezes ocasionando redução salarial”.
Para o presidente da Força, o governo Lula precisa combater as fraudes e a sonegação na Previdência, que chega a índices alarmantes. “É preciso pensar mais no social e não em modificar as regras para prejudicar os trabalhadores.”
