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SÃO PAULO – Visando reduzir o número de processos em tramitação, a Previdência Social tem estabelecido parcerias de conciliação com os tribunais regionais para fechar acordos e efetuar pagamentos a seus contribuintes, referentes a ações movidas por eles contra o órgão.
A maioria das ações é referente a benefícios rurais e assistenciais da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). Além destas, já começaram a ser analisados no TRF-1 e TRF-3 (Tribunal Regional Federal) outros tipos de ações, como auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte. De março até agora, foram fechados quase 12 mil acordos, com pagamento de R$ 63,304 milhões em ações, em grau de recurso e nos Juizados Especiais Federais.
Os trabalhos são realizados em prédios dos próprios tribunais, por procuradores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores do judiciário. As parcerias com os tribunais vêm do Acordo de Cooperação Técnica, assinado no ano passado entre o Ministério da Previdência Social e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Parcerias
O primeiro acordo entre a Previdência e os tribunais foi assinado em março deste ano, com o TRF1, para análise de projetos em grau de recurso que tramitam há mais de cinco anos. Esta regional do TRF abrange todos os estados da Região Norte, mais Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Até agora, o trabalho no TRF-1 resultou em mais de 2.500 acordos, com o pagamento de R$ 32,604 milhões em ações.
No TRF-3, a parceria assinada em maio deste ano deu origem a mais de três mil acordos de conciliação com segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram pagos R$ 11,5 milhões em ações, a maioria de benefícios rurais e assistenciais.
A terceira parceria foi firmada em agosto, entre o ministro José Pimentel e o presidente do TRF-5, José Baptista de Almeida Filho. Em um mês de trabalho, foram fechados quase 300 acordos, no valor de R$ 5,5 milhões. O TRF-5 engloba os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
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Outros 6.028 acordos foram fechados nos Juizados Especiais Federais que também fizeram parceria com a Previdência Social. Essas ações resultaram em R$ 13,7 milhões para os segurados.
Histórico
A primeira ação resultante do acordo entre o Ministério da Previdência Social e o CNJ foi realizada em dezembro de 2007, em todo o país. A Semana Nacional de Conciliação analisou 90 mil processos previdenciários.
Recentemente, o Ministério e o INSS assinaram, com a DPU (Defensoria Pública da União) e o Ministério da Justiça, acordo de cooperação técnica para a criação de câmaras de conciliação previdenciária, que tem como objetivo encontrar soluções para casos que chegam à DPU, evitando a abertura de novas ações na Justiça.
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Os próximos acordos serão firmados com o TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e TRF-4 nos estados da Região Sul. Mensalmente, são protocolados no INSS uma média de 550 mil requerimentos de todos os tipos de benefícios previdenciários. Cerca de 130 mil segurados entram, todo mês, na Justiça contra o INSS.