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SÃO PAULO – Previdência e Conselho Nacional de Justiça assinam, nesta terça-feira (9), acordo de cooperação para agilizar os processos abertos pelos segurados. O Ministério da Previdência registra mais de 600 mil requerimentos de benefícios por mês nos 1.471 pontos de atendimento em todo o país.
A Previdência conta com 25 milhões de segurados e 35,5 milhões de contribuintes que poderão se beneficiar com a padronização do entendimento da legislação que estabelece as regras relativas aos benefícios previdenciários.
A parceria
O acordo estabelece intercâmbio de informações e o uso de tecnologia comum entre o INSS e o Poder Judiciário. O objetivo é reduzir o número de processos de segurados na Justiça e a duplicidade de procedimentos administrativos e judiciais.
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As prováveis mudanças
A adoção da prévia colocação administrativa fará com que a ação judicial só seja encaminhada ao juiz depois do pronunciamento do INSS sobre o requerimento apresentado pelo segurado.
Outra medida está na adoção da audiência prévia que permitirá ao INSS apresentar suas razões ao juiz antes da concessão de liminares ou antecipações de tutela. A liquidação eletrônica da sentença também pode agilizar o processo, pois o juiz enviará virtualmente sua decisão ao INSS.
