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SÃO PAULO – Trabalhadores que ganham um salário mínimo e que quiserem fazer a contribuição reduzida com a Previdência Social poderão começar a recolher a partir de 15 de maio. Segundo o ministério, o pagamento será feito com referência a abril.
Decreto assinado na última segunda-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Entre outros pontos, o texto determina que aqueles que não puderem despender 20% do pagamento com o sistema previdenciário terão a possibilidade de arcar com 11%.
Formalização
Com essa flexibilidade, acredita-se que parte dos cerca de 28 milhões de trabalhadores que não contribuam com a Previdência formalizem sua situação.
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O recolhimento dá aos trabalhadores a garantia de benefícios como auxílio-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – estes pagos proporcionalmente ao salário mínimo. A aposentadoria por tempo de contribuição não consta na lista.
