Previdência: contribuição com alíquota reduzida deve ser paga até esta sexta

Isso vale para os contribuintes individuais e facultativos, que aderiram ou queiram aderir ao Plano Simplificado

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SÃO PAULO – Os contribuintes individuais e facultativos, que aderiram ou queiram aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, com alíquota reduzida de 11% sobre o salário-mínimo, têm até esta sexta-feira, 16 de novembro, para recolher a contribuição na rede bancária. Além disso, os contribuintes que recolhem 20% sobre a remuneração mensal também têm de fazer o pagamento até esta sexta.

Apenas referente ao mês de outubro, o valor a ser pago é de R$ 41,80. Já quem ainda não aderiu ao plano pode fazê-lo com competência trimestral (a partir de julho), devendo recolher o valor de R$ 125,40, sendo que a contribuição ao INSS a cada três meses só é possível para quem contribui sobre um salário mínimo.

Plano simplificado

Até abril deste ano, a única opção para os contribuintes individuais, também chamados de autônomos, e os contribuintes facultativos – aqueles que não têm atividade remunerada, como as donas de casa, por exemplo -, era contribuir com base na alíquota de 20% sobre a remuneração mensal ou sobre um valor entre o piso e o teto previdenciário.

Mas, para garantir que o trabalhador que ganha pouco ou que está desempregado continue contribuindo e garanta, assim, os benefícios da previdência social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto em fevereiro deste ano, regulamentando o plano simplificado de inclusão previdenciária, que passou a vigorar no quarto mês do ano.

Não há prazo para aderir

Como não existe prazo para aderir ao plano simplificado, assim que a decisão for tomada, basta colocar na GPS (Guia da Previdência Social) o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou o número do PIS ou do PASEP.

Os trabalhadores que não são inscritos no INSS podem fazer a inscrição por meio do telefone 135 ou pela Internet (www.previdencia.gov.br), sendo que não há necessidade de comparecer à nenhuma agência da Previdência Social.

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Quem pode e quem não pode

Podem optar pela alíquota reduzida o contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo), contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício; o empresário ou sócio de empresa – cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil; e o contribuinte facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos, não remuneradas, por exemplo).

Já o contribuinte individual prestador de serviço (pessoa física que presta serviços a pessoa jurídica ou cooperativa) não pode optar.

Por outro lado, as pessoas que têm recolhimentos ao INSS em atraso podem fazer a opção pela alíquota reduzida. Basta pagar o correspondente a 11% sobre o salário mínimo. Apenas os valores atrasados serão quitados, posteriormente, com juros de mora, pelo sistema anterior, com recolhimento de 20% sobre o salário de contribuição.