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SÃO PAULO – De acordo com a Previdência Social, a adoção de piso salarial para empregados que não tenham um mínimo definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, autorizada pela Lei Complementar nº 103/00, não influencia o valor dos benefícios previdenciários.
Isso porque o cálculo do salário de benefício (SB) é feito, para quem se filiou até novembro de 1999 ao Regime da Previdência, pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com correção monetária. Na aposentadoria por tempo de contribuição, multiplica-se o resultado pelo fator previdenciário.
Já entre as pessoas que se filiaram à Previdência após 28 de novembro de 1999, os cálculos são os mesmos, mas, em vez de considerar os maiores salários de contribuição, leva-se em conta toda a vida contributiva do trabalhador.
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Valores do benefício
Após o cálculo deste salário, ainda é necessário estipular o valor do benefício. No caso do auxílio-doença, por exemplo, o valor corresponde a 91% do SB. O auxílio-acidente, por sua vez, é metade do SB. A aposentadoria por idade é igual a 70% do SB mais 1% para cada grupo de 12 contribuições, até 100%.
Aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, especial, auxílio-reclusão e pensão por morte correspondem ao valor do SB. Caso o segurado necessite de cuidados de outra pessoa, adiciona-se 25% do valor do SB.
Pisos salariais
Além de São Paulo, onde três pisos salariais entram em vigor nesta quarta-feira (01), estados como Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já adotaram mínimos diferenciados.
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Em São Paulo, na categoria de R$ 410, estão inclusos domésticos, serventes, pescadores, ascensoristas, motoboys, auxiliares de escritórios, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços, entre outros.
Já o piso de R$ 450 vale para carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros. O índice de R$ 490, por sua vez, abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.