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SÃO PAULO – Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (06) dois projetos que podem alterar a vida dos beneficiários da Previdência Social. Um deles pretende que os reajustes das aposentadorias e pensões sejam feitos com índice de correção individualizado. O outro torna mais rígida as regras para concessão de auxílio-doença.
Índices de correção
Substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata sobre o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PLS 58/03 garante a atualização por meio de um índice de correção próprio, aplicado individualmente. A alíquota resulta de um cálculo que leva em conta a divisão do salário da pessoa pelo valor mínimo pago em benefícios pelo Regime Geral da Previdência Social.
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Reajuste progressivo
Conforme a Agência Senado, o relator determinou ainda que o reajuste será concedido de forma progressiva, aplicado inicialmente a um quinto da diferença entre o índice de correção previdenciária e o resultado da divisão do salário do segurado pelo salário de benefício mínimo pago na data de publicação da lei. A cada ano, será aplicado cumulativamente e sucessivamente até completar cinco anos da mencionada diferença.
A proposição foi remetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Auxílio-doença
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, em decisão terminativa, projeto (PLS 268/05) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) com essas mudanças.
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A idéia é tornar a legislação mais rígida com relação aos benefícios relativos a doenças e acidentes e ainda criar regras para facilitar o ingresso do trabalhador autônomo no sistema.
Alterações
O projeto propõe alterações às normativas já vigentes. Uma das mudanças permitirá que tanto o segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem vínculo com a empresa ou equiparado, quanto o segurado facultativo, contribuam com 11% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, desde que optem por não ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Caso opte pela aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado deverá complementar o recolhimento mensal em mais 9%, acrescido dos juros de mora com relação ao período que contribuiu com 11%.
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Outra proposta do texto é modificar o atual entendimento que comprova o exercício da atividade remunerada com vistas à concessão de benefícios. Pela nova redação, a Seguridade Social utilizará como base de incidência o valor da média dos maiores salários-de-contribuição, reajustados, correspondentes a 80% de todo o período contributivo decorrido desde julho de 1994.
Atualmente, informou a Agência Senado, essa demonstração é feita com base no recolhimento das correspondentes contribuições, utilizando-se, como base de incidência, o valor da média simples dos 36 últimos salários-de-contribuição do segurado.
Empresas
O texto ainda dispõe sobre empresas. Entre outras determinações, para aquelas que tentarem burlar a legislação, caso a empresa não tenha comunicado a contratação de algum trabalhador que venha a sofrer acidente de trabalho, sofrerá sanções.
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Também ficará estabelecido um teto para a renda mensal do auxílio-doença, que não poderá exceder à média simples dos 12 últimos salários-de-contribuição do segurado.
