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SÃO PAULO – Ainda que tenha entrado em vigor em 5 de abril de 1991, ainda são poucos os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que conhecem essa medida.
Porém, como destacou essa semana o Ministério da Previdência Social as pessoas aposentadas por invalidez pelo INSS que necessitam de assistência permanente de outra pessoa tem direito a um benefício 25% maior.
Vale ressaltar que o acréscimo deve ser pago mesmo nos casos em que o benefício recebido pelo segurado já atinja o limite máximo permitido pela legislação, que atualmente é de R$ 2.508,72. Sempre que o benefício for reajustado o valor total do benefício deve ser revisto levando em conta esse percentual adicional.
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Lei estabelece quem tem direito
De acordo com a legislação previdenciária, terão direito ao acréscimo todos os segurados que sofrerem cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou sofrerem de paralisia de dois membros superiores ou inferiores.
Também podem ser beneficiados os segurados que: perderam membros inferiores e não podem usar prótese, perderam uma mão ou dois pés (mesmo que seja possível usar prótese), perderam um membro superior e outro inferior e não podem usar prótese.
Por último também podem ser beneficiados os segurados que sofrem alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
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Adicional não reflete na pensão
É importante lembrar, entretanto, que o benefício deixa de ser pago no momento em que o aposentado vier a falecer, e, portanto, o adicional de 25% não é incorporado ao valor da pensão que será paga aos seus dependentes.
Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em auxílio-doença, for considerado incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e sem a possibilidade de submeter-se à reabilitação profissional. Contudo, a liberação do benefício depende de verificação, pela perícia médica do INSS, da incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Para receber a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ter contribuído durante 12 meses com o INSS. No entanto, essa carência deixa de ser obrigatória quando a invalidez resultar de acidente que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda permanente da capacidade de trabalho.