Previdência anuncia novas regras para recuperação da condição de segurado

Para se aposentar por idade o trabalhador terá que ter contribuído para o INSS por um período de 11 a 15 anos

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SÃO PAULO – A Previdência Social definiu critérios que garantem aos seus segurados o direito à concessão de aposentadoria por idade – 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Para que estas pessoas não percam a qualidade de segurado, a Previdência fixou o tempo mínimo exigido de contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Saiba mais sobre as mudanças

Nesse sentido, de acordo com decreto publicado pela Previdência nesta terça-feira, dia 10, para se aposentar por idade o trabalhador terá que ter contribuído para o INSS por um período de 11 a 15 anos. O tempo mínimo de 11 anos vale para aqueles que entraram no sistema antes de 24 de julho de 1991. Já quem entrou depois desta data, terá que comprovar contribuição de 15 anos.

Até então o trabalhador que deixava de contribuir para o INSS por um determinado período de tempo perdia a qualidade de segurado. Isto significa que para eles se aposentarem teriam que contribuir por um certo período de tempo para retomar essa qualidade de segurado.

A perda da qualidade acontecia quanto o segurado deixava de pagar suas contribuições previdenciárias por um período de 12 meses, quando tinham até dez anos de contribuição, ou por um período de 24 anos, nos casos em que já havia contribuído por mais de dez anos para o INSS.

As novas regras estabelecem também que para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição – 35 anos para os homens e 30 para as mulheres – aqueles que haviam perdido a qualidade de segurado precisam apenas completar o tempo que restava para atingir o tempo de contribuição mínimo, sem que seja necessário cumprir algum tipo de carência ou tempo de contribuição adicional.