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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante o direito de receber pensão aos familiares da pessoa morta, quando esta era a provedora de dinheiro.
Atualmente, há mais de seis milhões de pensionistas por morte, que recebem o equivalente ao que receberia de aposentadoria a pessoa morta. Em casos de morte por acidente de trabalho, esta é a situação de 128.964 beneficiários, que recebem R$ 595,18, em média. Já nos demais casos, o benefício atinge R$ 489,75.
Para receber a pensão, o familiar tem de estar reconhecido na legislação previdenciária como dependente do segurado que morreu. O valor da pensão é sempre a quantia que recebia de aposentadoria, ou que iria receber, caso fosse se aposentar naquele momento.
Direitos Homossexuais
Companheiros homossexuais também têm direito à pensão por morte garantido pela Previdência Social.
Para que possa receber o dinheiro, basta que seja comprovada a união estável do casal, seja por testemunhas, seja por documentos.
Modificações nas pensões
A pensão, que até 1991 era equivalente a 50% do valor da aposentadoria, aumentou para 80%, acrescida do valor de 10% por dependente, limitado ao número máximo de dois. Em 1995, a regra foi alterada e os pensionistas passaram a receber 100% do valor da aposentadoria.
O requerimento de pensão pode ser feito pelo telefone 135 ou em agências do INSS. É necessária a apresentação de carteira de identidade, CPF e certidão de óbito.