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SÃO PAULO – O artigo da Lei do Supersimples que permitiria o enquadramento das empresas corretoras de seguros no sistema simplificado de pagamento de impostos foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo com o amplo acordo firmado entre todas as lideranças partidárias do Congresso, o presidente vetou o artigo, confirmando a preocupação do presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Junior.
Vergílio pedia cautela, logo após a votação da lei no Senado, pois do ponto de vista político, o Comitê Político da Fenacor fez tudo o que era necessário, seja no Congresso ou na negociação com setores do Governo: “torcemos para que nenhuma força oculta venha a nos prejudicar novamente”, alertava o presidente da federação.
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Sobre o veto
É a terceira vez que este tipo de situação acontece no Governo Lula. Simplesmente ignorando o Legislativo, impede a inserção das empresas corretoras de seguros no Supersimples.
Para Vergílio, não há justificativa para tal decisão, que cria um clima de profundo mal estar entre os Poderes Executivo e Legislativo: “todas as lideranças partidárias, inclusive da base governista, chegaram a um acordo, que foi referendado pelo Ministério da Fazenda. Mas o Palácio do Planalto desprezou esse acordo e optou por vetar o ingresso do corretor no Simples”.
“Isso deixa claro que o governo federal não respeita o Legislativo, ignora acordos políticos e rasga todos os manuais de boa conduta na vida pública. É uma vergonha para a jovem democracia brasileira”, afirma o presidente da Fenacor.
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Terceiro veto
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou, já final do seu mandato, a pedido da equipe do recém-eleito Lula, o artigo de lei aprovada no Congresso, que permitia o enquadramento das corretoras no Simples.
O segundo veto ocorreu já na primeira gestão do presidente Lula. Agora, veio o terceiro veto sobre o tema: “o Governo está promovendo um ato de ampla injustiça, demonstrando uma insensibilidade que afeta a vida de centenas de milhares de brasileiros, entre corretores de seguros, empregados e familiares”, critica Vergilio.
Com informações do Centro de Qualificação do Corretor de Seguros.
