Prefeitura de São Paulo decreta ponto facultivo no Carnaval

Decreto prevê ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março; expediente na quarta-feira de Cinzas começa após as 12h

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SÃO PAULO – Faltando poucos dias para o Carnaval, uma das festas mais esperadas do ano, muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto aos serviços que funcionam, ou não, no Carnaval, além do horário de funcionamento do comércio e dos transportes.

Município tem direito a quatro feriados

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, os dias 03 e 04 de março, respectivamente, segunda e terça-feira de carnaval, não serão considerados feriados, de forma que ficou decretado ponto facultativo nesses dias, o que significa que o comércio e repartições públicas poderão funcionar normalmente, cabendo a eles, dispensar, ou não, seus funcionários.

Contudo, é importante que os empresários verifiquem antes se existem acordos coletivos restringindo o trabalho nos dias de Carnaval, para que a lei não seja descumprida. Já na quarta-feira de Cinzas, dia 05, a exemplo do que acontece todos os anos, o expediente para os trabalhadores deve começar apenas a partir das 12h.

Para quem não sabe, a legislação garante aos municípios até quatro feriados municipais instituídos através de lei própria e, no caso de São Paulo, o Carnaval não é considerado feriado.