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SÃO PAULO – Até o final deste ano, todos os contribuintes que pediram anistia em 2003 por construir sem autorização na cidade serão notificados para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo.
De acordo com a Secretaria de Finanças, dos quase 200 mil contribuintes anistiados naquele ano, somente cerca de 18 mil ainda não pagaram o imposto. O montante que a Prefeitura ainda deve receber soma cerca de R$ 175 milhões, referentes aos quase 3,3 milhões de metros quadrados regularizados a partir de 2003.
Construções irregulares
Entre 2003 e 2004, contribuintes que haviam ampliado a construção do imóvel entraram com processo administrativo junto à Prefeitura a fim de regularizar a área complementar construída, sem pagamento de multa, conforme permitiu a Lei 13.558 aprovada em 2003.
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Com a anistia, tais áreas passaram a ser regulares e o imposto, desde então, passou a ser cobrado. Porém, segundo a Secretaria, a cobrança do IPTU dos anos em que as áreas ainda eram irregulares também tem de ser feita.
Com isso, a entidade começou a cobrar, neste ano, os débitos referentes aos anos anteriores à regularização – no limite de cinco anos, como permite a legislação. Dessa forma, os quase 200 mil anistiados receberam os carnês do imposto e puderam pagar o débito à vista, com desconto de 6%, ou parcelado em até 10 vezes sem juros.
De acordo com a Secretaria, ao longo do ano foram analisados mais de 35 mil processos e foi constatado que ainda 18 mil contribuintes precisavam pagar o imposto retroativo incidente da área complementar. A partir do momento em que ele recebe a notificação, o paulistano tem 30 dias para efetuar o pagamento total ou da primeira parcela.
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CPI do IPTU
Na última semana, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o relatório final da CPI que apura as irregularidades no lançamento do IPTU. Segundo o relatório, a Secretaria de Finanças tinha uma visão equivocada sobre os lançamentos de áreas construídas referentes aos processos de anistia de 2003 e 2004.
“A partir desta compreensão, a Secretaria montou um grupo de trabalho que apurou a existência de mais de 3,4 milhões de metros quadrados não lançados”, afirmou o relator da CPI, vereador Donato (PT), de acordo com a Câmara Municipal.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria, o órgão ainda não teve acesso ao relatório da CPI, mas afirmou que as cobranças realizadas neste ano são fruto de um trabalho de revisão nos processos de anistia realizado neste ano.