Prefeitos devem se mobilizar em favor da criação de novo “imposto” da Saúde

De acordo com a CNM, organizadora da manifestação, evento será na terça-feira, na Câmara dos Deputados

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SÃO PAULO – Prefeitos de todo o país devem participar de uma mobilização em favor da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29, que prevê, entre outras medidas, a criação da CSS (Contribuição para a Saúde Social).

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), organizadora da manifestação, o evento será na próxima terça-feira (3), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Esta é a sexta mobilização da entidade com o objetivo de pedir a imediata aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 306/2008, que regulamenta incremento nos gastos com a área da saúde até 2011, previsto na Emenda 29 (a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova lei complementar).

“Um momento decisivo para essa reivindicação, porque o setor de Saúde nos municípios está cada vez mais fragilizado”, diz o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Emenda
Ainda segundo a CNM, a Emenda 29 foi aprovada pelo Senado Federal em maio de 2008 e depois seguiu para votação na Câmara dos Deputados, onde aguarda até hoje.

Dentre outras providências, a medida prevê a criação da CSS, um tributo nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja alíquota seria de 0,1% sobre as movimentações financeiras, com a arrecadação sendo totalmente destinada à área da Saúde.