Preços para vendas à vista e com cartão de crédito podem ser diferenciados

Segundo projeto em tramitação no Senado, quem paga à vista é penalizado por adicional cobrado nas compras com cartão

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SÃO PAULO – Tramita no Senado o Projeto de Lei 213/07, que permite a fixação de preço diferenciado na venda à vista de produtos ou serviços, em relação aos preços pagos com cartão de crédito.

A proposta do senador Adelmir Santana (DEM-DF) não considera abusiva a cobrança de um adicional nos pagamentos com cartão de crédito, pois entende que há um acréscimo de custos operacionais para o vendedor, quando ele aceita o pagamento por esse meio.

No entanto, quando se uniformizam os preços, os consumidores que pagam à vista acabam penalizados por esse custo adicional, sem se beneficiarem das vantagens e prazos maiores que o cartão de crédito proporciona.

Tramitação

O projeto, que já foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), será analisado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle).

O CAE ainda aprovou emenda que obriga o vendedor a informar, de forma ostensiva e inequívoca, o valor do adicional para pagamento com cartão de crédito, para que o consumidor não seja surpreendido com a cobrança.

Atendimento personalizado

Outro projeto que reforça a defesa do consumidor é o PLS 542/07, que visa obrigar os serviços de atendimento ao consumidor, realizados por meio eletrônico ou telefone, a disponibilizarem imediatamente atendentes ao vivo ou, em caso de pré-agendamento, em até 24 horas.

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Pela proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), esses serviços personalizados serão obrigados a acolher, por até 48 horas, os pedidos de cancelamento de bens e serviços, sob pena de multa diária de 5% sobre o valor total do contrato ou, quando se tratar de serviços de prestação continuada, sobre a última mensalidade.

O objetivo do projeto, segundo o senador, é assegurar o atendimento pessoal ao consumidor, livrando-o da frustração de ser atendido por uma gravação que apresenta um cardápio de opções que não atendem seu caso.

Segundo Crivella, é preciso assegurar ao consumidor a opção de conversar com uma pessoa habilitada para resolver problemas específicos.