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SÃO PAULO – Uma semana depois do Dia das Crianças, os problemas para alguns consumidores começam a aparecer. É tempo de troca dos brinquedos: seja escolhendo artigo semelhante, obtendo devolução do valor ou utilizando o produto como desconto na compra de outro item, detalha o coordenador da Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) de Jundiaí, Antônio Augusto Giaretta.
O problema é que alguns pais compraram o presente, mas não exigiram a nota fiscal, nem pediram detalhes importantes da loja, como o sistema de troca e as especificações detalhadas do produto, como faixa-etária.
Lojas têm trinta dias para a troca
Mas, se essas providências foram tomadas, o consumidor tem até sete dias para efetuar a troca, dependendo da política adotada pelo estabelecimento. Segundo Giaretta, o ponto de venda deve enviar o produto defeituoso para a fábrica ou para a assistência técnica em um prazo que não pode ultrapassar trinta dias.
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De acordo com o artigo 18 da lei federal 8078/1990, se o defeito não for sanado dentro do prazo, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro igual, ou a restituição do valor corrigido monetariamente, sem prejuízos de eventuais perdas e danos, ou mesmo o abatimento proporcional do preço.
O especialista alerta ainda que muitos problemas podem ser evitados pelo consumidor, se a compra não for realizada no comércio informal, já que não fornece nota fiscal e nem o selo de qualidade do Inmetro.
