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SÃO PAULO – Não há dúvidas de que grande parte dos usuários de aparelhos celulares pré-pagos é a favor de não existir um prazo mínimo para a utilização dos créditos. Ao contrário do que muitos pensam, há pessoas que costumam utilizar o aparelho apenas em situações de emergência, o que significa que acabam também sendo mais econômicas.
Atualmente, as opções de recarga de crédito duram no mínimo 30 dias e no máximo um ano, dependendo do valor da recarga, sendo que na maioria dos casos o prazo é de 90 dias. Sendo assim, mesmo que ao final de 90 dias, por exemplo, o consumidor ainda tenha crédito para efetuar ligações, o seu saldo é bloqueado até que uma nova recarga seja feita, obrigatoriamente.
Projeto amplia validade mínima para um ano
Convém destacar que esta questão vem sendo discutida há algum tempo, inclusive por entidades de defesa ao consumidor, que acreditam que a prática adotada pelas empresas de telefonia móvel é coercitiva a ponto de obrigar que o consumidor gaste seu crédito apenas como forma de forçá-lo a uma nova compra.
Neste sentido, no que depender do projeto de lei do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) não haverá mais os atuais prazos de validade de créditos adquiridos para uso de serviços de telefonia. O deputado reitera que o celular pré-pago tornou-se uma estratégia
bem-sucedida de expansão comercial da telefonia celular.
Ainda de acordo com a proposta do deputado, os créditos de pré-pagos passariam a ter uma validade mínima de um ano, o que beneficiaria milhões de usuários, sobretudo os de baixa renda. A proposta foi apensada ao projeto de lei (PL 7415/02) do deputado Pompeo de
Mattos (PDT-RS) que trata do mesmo assunto.
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto deverá será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça
e de Redação. Como o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, caso seja aprovado não precisará ser apreciado pelo Plenário.