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SÃO PAULO – Todas as pessoas que têm aparelho celular pré-pago deverão cadastrar seus dados pessoais junto à sua operadora de telefonia. A decisão é válida para usuários do Estado de São Paulo, inclusive para as lojas credenciadas na venda de aparelhos e faz parte de uma nova lei que foi aprovada e publicada no Diário Oficial em meados de fevereiro.
Entretanto, é possível que a lei venha a ter validade em todo o território nacional, uma vez que um projeto semelhante foi aprovado no Senado durante a semana passada. No momento, o projeto se encontra para apreciação na Câmara dos Deputados.
Prazo foi prorrogado por 60 dias
O prazo inicial determinado pela lei para que usuários antigos fizessem seus cadastramentos era de 90 dias, a contar da data de sua publicação (19/02) de forma que o prazo final deveria ter expirado neste domingo (19/05).
Contudo, na última sexta-feira, o governo do Estado decidiu prorrogar o prazo por mais 60 dias, visto que o número de cadastramentos não foi satisfatório com apenas 60% dos celulares pré-pagos cadastrados. Como a prorrogação do prazo está garantida por lei, o prazo acabou sendo prorrogado para o próximo dia 19 de julho.
Cuidado com fraudadores
Diante disto você precisa ficar atento para a ação de supostos fraudadores, que em função do cadastramento obrigatório podem tentar se passar por atendentes da operadora para obter seus dados pessoais. Assim, além de perder o prazo legal para efetuar o seu cadastro, você ainda corre o risco de cair na mão de bandidos.
- Evite atender solicitações por telefone: De acordo com as dicas de segurança do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ao ser contatado pela operadora você deve negar-se a prestar qualquer tipo de informação. Além disso, para sua maior segurança peça que o atendente deixe um telefone de contato, desta forma você poderá entrar em contato com ele sem com isso fornecer seus dados.
- Procure a sua operadora para efetuar o cadastro: A melhor alternativa é que você entre em contato direto com a sua operadora. Isto pode ser feito diretamente do seu aparelho através do serviço gratuito de atendimento, bastando para isto teclar *5000, para Telesp Celular; *611, para clientes BCP; e, por fim *778, para aparelhos da Tess. A Telesp Celular, a BCP e a Tess também disponibilizam outros canais de atendimento através dos telefones (11) 9696 5000, (11) 5509 6955 e 0800 901000, respectivamente.
- Saiba com quem você está falando: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aconselha também anotar o nome do funcionário que prestou o atendimento como forma de garantir que o seu cadastro foi efetuado com sucesso para que você não seja surpreendido com uma multa no futuro.
Registros deverão ajudar na ação das autoridades judiciais
A proposta faz parte do pacote apresentado pelo governador Geraldo Alckmin no combate à criminalidade que vem vitimando um número maior de pessoas em todo o Estado. Na opinião do líder do PTB na Assembléia, Campos Machado, caso os celulares não sejam registrados em conformidade com a lei, então funcionará praticamente como uma arma sem licença facilitando cada vez mais a ação de bandidos.
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Com o cadastro, as autoridades judiciais terão maior facilidade para localizar criminosos, que atualmente utilizam o sistema justamente por não haver um controle eficaz nos dados do usuário.
Quem fica responsável pelos dados cadastrados
O novo projeto conta com a participação tanto das lojas que comercializam os aparelhos quanto das operadoras de telefonia. Os donos dos aparelhos por sua vez serão responsáveis pela manutenção do cadastro, isto é, serão obrigados a informar o roubo, extravio, transferência ou alterações cadastrais para as respectivas empresas cuja linha esteja registrada.
As lojas que trabalham com a venda dos aparelhos pré-pagos também não escaparam das novas normas previstas no projeto. Além da montagem do cadastro dos usuários, também foi aprovado um artigo determinando que as lojas informem as operadoras de telefonia, em até 24 horas, os dados pessoais de novos usuários a cada venda efetuada. Para quem deixar de cumprir as novas regras da proposta será aplicada uma multa de R$ 105,20 para os usuários; e R$ 105,2 mil para as empresas de telefonia.
