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SÃO PAULO – Esta foi a última semana para que todas as pessoas que têm aparelho celular pré-pago cadastrassem seus dados pessoais junto à sua operadora de telefonia. A decisão é válida somente para os usuários do Estado de São Paulo, inclusive para as lojas credenciadas na venda de aparelhos e faz parte de uma nova lei que foi aprovada e publicada no Diário Oficial em meados de fevereiro deste ano.
Prazo termina neste sábado
O prazo inicial determinado pela lei para que usuários antigos fizessem seus cadastramentos era de 90 dias, a contar da data da publicação da Lei no Diário Oficial. Como a publicação no Diário Oficial ocorreu em 19 de fevereiro a data limite para re-cadastramento terminava no último dia 19 de maio.
Contudo, como na época somente 60% dos celulares pré-pagos foram cadastrados, o Governo optou por prorrogar o prazo por mais sessenta dias. Com isto a data limite para re-cadastramento foi adiada para o próximo sábado, dia 20 de julho, já que o Decreto que regulamenta a lei é datado de 20 de fevereiro.
Cuidado com fraudadores
Em função do cadastramento obrigatório, alguns fraudadores podem tentar se passar por atendentes da operadora para obter seus dados pessoais, portanto o consumidor deve ficar atento, pois além do risco de ser vítima de fraude, você pode perder o prazo legal para efetuar o seu cadastro passando a ter que pagar multa. Abaixo algumas dicas para evitar cair na mão de bandidos:
- Evite atender solicitações por telefone: De acordo com as dicas de segurança do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ao ser contatado pela operadora você deve negar-se a prestar qualquer tipo de informação. Além disso, para sua maior segurança peça que o atendente deixe um telefone de contato, desta forma você poderá entrar em contato com ele sem com isso fornecer seus dados.
- Procure a sua operadora para efetuar o cadastro: A melhor alternativa é que você entre em contato direto com a sua operadora. Isto pode ser feito diretamente do seu aparelho através do serviço gratuito de atendimento, bastando para isto teclar *5000, para Telesp Celular; *611, para clientes BCP; e, por fim *778, para aparelhos da Tess. A Telesp Celular, a BCP e a Tess também disponibilizam outros canais de atendimento através dos telefones (11) 9696 5000, (11) 5509 6955 e 0800 901000, respectivamente.
- Saiba com quem você está falando: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aconselha também anotar o nome do funcionário que prestou o atendimento como forma de garantir que o seu cadastro foi efetuado com sucesso para que você não seja surpreendido com uma multa no futuro.
Registros deverão ajudar na ação das autoridades judiciais
A proposta faz parte do pacote apresentado pelo governador Geraldo Alckmin no combate à criminalidade que vem vitimando um número maior de pessoas em todo o Estado. Na opinião do líder do PTB na Assembléia, Campos Machado, caso os celulares não sejam registrados em conformidade com a lei, então funcionará praticamente como uma arma sem licença facilitando cada vez mais a ação de bandidos.
Com o cadastro, as autoridades judiciais terão maior facilidade para localizar criminosos, que atualmente utilizam o sistema justamente por não haver um controle eficaz nos dados do usuário.
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Quem fica responsável pelos dados cadastrados
O novo projeto conta com a participação tanto das lojas que comercializam os aparelhos quanto das operadoras de telefonia. Os donos dos aparelhos por sua vez serão responsáveis pela manutenção do cadastro, isto é, serão obrigados a informar o roubo, extravio, transferência ou alterações cadastrais para as respectivas empresas cuja linha esteja registrada.
As lojas que trabalham com a venda dos aparelhos pré-pagos também não escaparam das novas normas previstas no projeto. Além da montagem do cadastro dos usuários, também foi aprovado um artigo determinando que as lojas informem as operadoras de telefonia, em até 24 horas, os dados pessoais de novos usuários a cada venda efetuada. Para quem deixar de cumprir as novas regras da proposta será aplicada uma multa de R$ 105,20 para os usuários; e R$ 105,2 mil para as empresas de telefonia.
