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SÃO PAULO – Se você faz parte do grupo de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) que ainda não entrou na Justiça para pedir a revisão do benefício que recebe é preciso correr, pois no próximo dia 20 de novembro completam cinco anos da promulgação da Lei nº 9.711.
Segundo o artigo 103 desta lei, o prazo máximo para que um aposentado entre na Justiça pedindo revisão dos benefícios concedidos até então é de cinco anos. Portanto, o aposentado que não quiser ter o prazo de entrada do seu pedido de revisão do benefício questionado deve entrar na Justiça até, no máximo, 20 de novembro.
Procura nos postos aumentou 40%
Apesar da concessão de benefícios ser uma prestação continuada e, como tal, ter seu prazo automaticamente renovado a cada mês, os especialistas recomendam que para evitar este tipo de discussão na Justiça o aposentado deve obedecer o prazo de cinco anos estipulado pela Lei 9.711. Para maiores informações sobre os casos que podem ser revistos na Justiça clique aqui.
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Em decorrência da proximidade do prazo, o número de aposentados e pensionistas que têm ido às agências da Previdência Social para entrar com pedido de revisão aumentou em cerca de 40% nas últimas semanas.
Correções podem chegar a 50%
A estimativa dos sindicatos e federações de aposentados é de que cerca de dois milhões de aposentados e pensionistas tenham direito às correções nos seus benefícios, sendo que o percentual de correção dos benefícios varia entre 2% e 50%.
Entretanto, como lembra o presidente da Federação de Aposentados do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Domingues da Costa, as reposições a serem pagas estão limitadas a 60 salários mínimos (ou R$ 14,4 mil), que é o valor máximo para ações que tramitam nos juizados especiais.
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Como entrar com pedido
Para entrar com pedido de revisão do benefício recebido os aposentados e pensionistas precisam da memória de cálculo, ou seja, o histórico contendo as 36 últimas contribuições do segurado, que vai comprovar o direito, ou não, à revisão do valor do benefício.
Quem não possuir o histórico terá que solicitá-lo junto ao INSS, que então irá liberar um protocolo provisório, que poderá ser usado para ingressar com a ação judicial. Os aposentados e pensionistas também terão que apresentar os seguintes documentos: cópias simples da carteira de identidade e do CPF, comprovante de endereço e o extrato trimestral do benefício.