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SÃO PAULO – O prazo para o contribuinte paulistano solicitar a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e receber os créditos para abater em até 50% o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2011 termina no próximo dia 31 de outubro.
As pessoas que possuem créditos gerados pela NF-e devem acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e efetuarem o cadastro para indicar os imóveis que receberão os benefícios no próximo ano.
Para isso, os contribuintes tem entre os dias 1º e 30 de novembro. Os créditos acumulados poderão ser utilizados para o pagamento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, de um parente ou amigo.
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A ideia da prefeitura é que a NF-e substitua as tradicionais notas fiscais impressas.
Benefício
Não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido com a dedução. Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel (inquilino, por exemplo) tem direito ao crédito e pode beneficiar um outro imóvel.
Além disso, o valor creditado pode ser distribuído para mais de um imóvel, guardado por um prazo máximo de cinco anos ou até mesmo negociado no mercado.
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A única restrição é que tanto os imóveis cadastrados como o nome do detentor dos créditos não podem constar do Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que registra a relação dos inadimplentes do município. Quando o cidadão tem essas pendências, a administração municipal envia comunicado impresso para que a situação seja regularizada em até 30 dias.
De acordo com a prefeitura, atualmente, são mais de 175 mil empresas autorizadas a emitir NF-e na cidade de São Paulo e já foram emitidas mais de 381 milhões de notas, desde sua criação em junho de 2006.
