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Talvez você não saiba, mas ao tentar preencher a Declaração Anual de Isento pelos meios normais de atendimento da Receita Federal, como internet, lojas lotéricas, agências dos Correios e Receitafone, muitos dados não foram completamente aceitos pelos sistemas, de forma que muitas declarações deixaram de ser entregues. Deste modo, a Receita optou em prorrogar o prazo de entrega somente no caso das declarações rejeitadas de forma a beneficiar os contribuintes que não tiveram tempo de regularizar sua situação junto a secretaria.
Se você teve sua declaração rejeitada não perca tempo, pois o prazo de entrega vence hoje, dia 14 de dezembro, sendo que após esta data as declarações só poderão ser regularizadas mediante o pagamento de taxas e multas.
Quais declarações foram rejeitadas?
As rejeições aconteceram com 0,9% das declarações que foram entregues à Receita até o final de novembro. Isso se deve a diversos motivos, mas o principal deles, e também o mais comum, é o fato de um CPF estar relacionado a um CNPJ, ou seja, se você tem ou já teve uma empresa no seu nome e esqueceu de dar baixa junto a Receita, então o seu CPF está vinculado a uma pessoa jurídica de forma que você não se enquadra no quadro de isentos do Imposto de Renda, uma vez que a pessoa que participou do quadro societário de uma empresa como titular ou sócio, está obrigado à Declaração de Ajuste Anual.
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Como entregar minha declaração?
Caso isso tenha ocorrido com você, não se preocupe, pois a secretaria prorrogou o prazo de entrega das declarações rejeitadas, que serão aceitas somente até esta sexta (14/12). Deste modo, somente aqueles contribuintes que não conseguiram através de nenhum dos meios entregar a declaração até o dia 30 de novembro, é que poderão utilizar-se do prazo estendido pela Receita.
Para concluir a sua declaração você deverá comparecer a um dos postos de atendimento da Receita Federal mediante comprovação de que realmente você tentou fazer a declaração pelos meios normais, mas teve os seus dados rejeitados. A comprovação é muito fácil, basta você apresentar o número de atendimento, emitido no ato da inclusão da declaração nos meios normais, quando a declaração é rejeitada.
É importante lembrar que o prazo de entrega não está sendo adiado, pelo contrário, todos os contribuintes que receberam durante o ano de 2000 uma renda inferior a R$ 10.800 equivalente à média de R$ 900 por mês, deveriam ter entregado a declaração até o dia 30 de novembro. Ou seja, a prorrogação está valendo apenas para aqueles que realmente não conseguiram concluir suas declarações.
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