Publicidade
SÃO PAULO – A consulta pública nº 34, que trata do PGMU III – Plano Geral de Metas para a Universalização do serviço fixo de telefone, termina nesta segunda-feira (1).
O consumidor que pretende contribuir com sugestões pode entrar no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, disponível no site da Anatel.
Originalmente a consulta estava prevista para acabar no dia 22 de setembro, mas sofreu alteração no prazo limite, que foi estendido até o dia 2 de outubro e, após segunda alteração, o prazo foi prorrogado até 1º de novembro.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
PGMU III
Entre as reformulações contidas no documento, que visa a aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos entre os brasileiros, destaca-se o Aice (Acesso Individual Classe Especial).
Implantado há quase cinco anos (Decreto n.º 4.769/2003), o programa, que hoje atinge apenas 200 mil pessoas, oferece um valor de assinatura telefônica de R$ 17, sem considerar os impostos, que variam entre os estados.
A proposta da Anatel, que vem sendo batizada de “Bolsa Telefone, quer ampliar o serviço mais barato para os participantes de programas sociais, inclusive o Bolsa Família, e ainda reduzir o valor da assinatura vigente.
Continua depois da publicidade
Além da proposta que estende o Aice aos beneficiários de programas para baixa renda, está a expansão dos telefones públicos, sobretudo nas áreas rurais do País, assim como a maior oferta de planos de serviço pelas operadoras nessas áreas.