Postos da RF poderão ter mais funcionários e aumentar o atendimento ao público

SÃO PAULO – Os postos da Receita Federal poderão ampliar o atendimento ao público. Isso porque um decreto que acaba com a restrição aos servidores que podem trabalhar nos postos públicos do órgão foi publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira (11).

Segundo a Agência Brasil, a medida possibilita que os servidores da Previdência Social incorporados à Receita, além de funcionários administrativos e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), poderão ser remanejados para o atendimento ao público.

Limitação

Devido a um outro decreto, que define as atribuições dos funcionários do órgão, editado em 2000, somente analistas e editores fiscais podiam lidar diretamente com os cidadãos.

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No início de agosto, ao assumir o cargo, a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, afirmou que a situação do órgão era de caos, já que, apesar de ter tido as atribuições ampliadas por causa da fusão com a Secretaria da Receita Previdenciária, a Receita teve que manter a mesma quantidade de pessoas para o atendimento.

Segundo o presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receia Federal do Brasil), Pedro Delarue, a situação piorou quando o TCU (Tribunal de Contas da União) mandou retirar funcionários do atendimento. “Muitos servidores que estavam remanejados para atender o público tiveram as senhas cassadas porque o TCU entendeu que a Receita descumpria a legislação”, afima.

Mas, Delarue também afirma que o decreto que amplia o número de funcionários é insuficiente para acabar com o caos que há no órgão. Para ele, a Receita continuará enfrentando carência de trabalhadores. “Existem muitos técnicos previdenciários que estão voltando à Previdência Social porque os salários são maiores no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, diz.

Funções

O decreto não alterou as funções e atividades dos auditores fiscais, cargo de nível superior, e de analista, que exige nível médio. “Como a questão de atendimento ao público tinha que ser resolvida logo, foi editado um decreto apenas para acabar com as restrições, mas outras alterações nos cargos e no regime interno da Receita devem vir em breve”, afirmou.