Consultor InfoMoney – A resposta é sim. A punição está prevista no Novo Código Civil (Lei 10.406 de 10/10/02) em seu artigo 1.337. O texto estabelece que “o condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente a dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até posterior deliberação da assembléia”.
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