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Consultor InfoMoney – Embora o cheque seja considerado uma forma de pagamento à vista, o lojista não pode simplesmente quebrar o acordo verbal feito entre vocês. Por esta razão, o consumidor tem o direito ao ressarcimento de prejuízos financeiros existentes, lembrando que incluem-se aqui as taxas e tarifas cobradas pelos bancos pelo depósito antecipado do cheque.
Agora, levando em conta que o cheque foi devolvido por falta de fundos e, por conta disto, o seu nome foi incluído nas listas negativas de crédito, como Serasa e SPC, então você tem o direito ainda de entrar com uma ação na Justiça pleiteando a indenização por danos morais, explícitos neste caso.
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