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SÃO PAULO – O Parlamento Português informou na última terça-feira (4) mudanças no Golden Visa, o visto que concede a autorização de residência para pessoas que comprarem imóveis de pelo menos 500 mil euros (R$ 2,34 milhões) – e a consequente liberação da circulação nos 25 países que integram o tratado de Schengen.
Durante a votação do Orçamento de Estado 2020, os deputados limitaram a concessão do visto para as regiões do interior do país, excluindo as propriedades localizadas em Lisboa e no Porto – duas das maiores e mais valorizadas cidades do país.
Embora seja um mercado de luxo, os brasileiros podem ser afetados. Depois da China, o Brasil é o segundo país que mais se beneficia do programa. Em 2019, a fatia brasileira de de concessões aumentou 16,6% para 210 Golden Visa, enquanto a asiática, por exemplo, diminuiu.
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Vale lembrar que a medida recém-aprovada não será retroativa. Ou seja, não afeta cidadãos estrangeiros que nesse momento já encontram-se em processo de concessão do Golden Visa.
Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 90% dos vistos emitidos foram provenientes da aquisição de imóveis.
A decisão acontece em um momento em que essa modalidade de visto vinha sendo bastante criticada por ONGs e instituições europeias. A Comissão Europeia publicou um relatório no ano passado no qual indicava riscos de segurança e falta de transparência no regime do Golden Visa de Portugal.
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Ainda, o Projeto de Relatórios de Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês) fez uma investigação e detalhou como os esquemas como o Visa Gold “são vulneráveis a abusos e prejudicam a luta contra corrupção na União Europeia e nos países vizinhos”.
O programa de visto também foi apontado como um dos principais motivos da alta de preços no mercado imobiliário de Lisboa.
Leonardo Freitas, especialista em imigração e negócios internacionais e CEO da Hayman-Woodward Global Mobility Services, explica que, além de combater a corrupção, os autores da proposta têm como objetivo fomentar o desenvolvimento do interior e também aliviar as sucessivas altas que os imóveis em Lisboa e Porto vem apresentando há anos.
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“No entanto, as entidades do setor imobiliário e da construção civil do país são totalmente contrárias à nova regra. Acreditam que o interior não atrai o investidor estrangeiro. Tanto para a pessoa que pensa em morar, como para o investidor que procura rentabilidade no imóvel, a região interiorana não apresenta incentivo algum. Há até a preocupação de que essa mudança poderá, na prática, acabar com o Visa Gold”, afirma.
Freitas acredita que a estratégia do governo foi acertada considerando as suspeitas de corrupção. “Apesar do Golden Visa gerar lucro para Portugal (desde 2012, foram arrecadados 5 bilhões de euros, sendo que destes, 4.44 bilhões de euros eram provenientes da aquisição de imóveis no país), a maior parte do dinheiro obtido não beneficia, de fato, os cidadãos portugueses, já que grande parte dos investimentos são desviados e acabam inflacionando o mercado.”
O visto Gold foi criado em 2012, quando Portugal enfrentava uma crise econômica e a concessão de vistos desse tipo era uma forma de aumentar o investimento estrangeiro rapidamente.
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Além do imóvel, é possível conseguir o visto de outras formas como: fazer uma transferência de pelo menos 1 milhão de euros (cerca de R$ 4,68 milhões) para Portugal ou a criar um negócio com dez ou mais postos de trabalho.
Se o indivíduo comprar um imóvel de pelo menos 350 mil euros (R$ 1,63 milhão) em áreas de reabilitação urbana ou tenham sido construídos há mais de 30 anos.
Programa RNH
Ainda, outro tópico abordado pelos deputados portugueses está relacionado com a aposentadoria. Foi aprovada a cobrança de uma taxa de 10% sobre aposentadorias e pensões de estrangeiros do programa de residentes não habituais (RNH). O regime abrange cerca de 28 mil pessoas.
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Na prática, o programa oferece algumas vantagens fiscais para profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros. E brasileiros são bastante beneficiados, segundo um estudo feito pelo jornal Português Diário de Notícias.
De 2018 para 2019, o programa teve um aumento de 52% de brasileiros beneficiários para 2.898. Vale lembrar que a nova taxa vale apenas para novos casos de RNH.
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