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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a Porto Seguro a passar parte da carteira de planos individuais para a Amil, a partir do dia 1º de dezembro. No entanto, o consumidor deve ficar atento para a mudança.
De acordo com a técnica do Procon-SP, Renata Molina, este tipo de transferência é legal, se for feita de acordo com as normas da ANS. “Mas para que a transferência seja feita, a empresa que está agregando volume de beneficiados tem que mostrar que conseguirá atendê-los”.
Mudanças possíveis
Como a empresa que prestará o serviço para o consumidor é outra, seus locais de atendimento também mudarão. “Pode mudar o telefone de atendimento e locais de reclamações do consumidor”, disse Renata.
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Quanto ao serviço prestado, médicos e hospitais poderão ser trocados. “As mudanças com relação à rede credenciada de médicos e estabelecimentos de saúde podem ser feitas, desde que sejam equivalentes ao contrato (número de hospitais, médicos e tipos de especialistas) e com aviso prévio de 30 dias”, afirmou a técnica do Procon.
Consumidor deve exigir!
Quando a carteira de usuários de planos é adotada por outra empresa, ela deve cumprir tudo o que estava prescrito no contrato com a outra seguradora. Preços e carências não podem ser mudados. Caso a pessoa ainda tenha algum tempo para cumprir carência, o fará, e se paga um determinado preço, continuará pagando.
De acordo com a lei 9656, que regulamenta os planos de assistência à saúde, a rede credenciada pode mudar, mas não benefícios como tipos de exames e prazos para tê-los. Isso quer dizer que a mudança não pode trazer prejuízos mínimos ao consumidor.
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Reclamações
Para quem tiver problemas com relação aos serviços que estão sendo prestados, pode-se reclamar junto à ANS. Caso o consumidor se sinta lesado por causa do não cumprimento de normas estabelecidas no contrato, ele pode se dirigir às entidades de defesa do consumidor.
Caso aconteça qualquer tipo de mudança, as empresas devem avisar os consumidores, de forma que eles não sejam lesados. Em situações de dúvidas, os clientes devem entrar em contato com a ANS ou diretamente na empresa, para saber o que mudará.