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SÃO PAULO – Foi publicada, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial, a portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determina novas regras para o sistema de recall.
Entre as novas regras, está a obrigatoriedade das empresas de emitir um comprovante para os consumidores que atenderam às campanhas de recall.
A nova regra também vale para os produtos exportados. As empresas que fabricam no Brasil terão de informar ao Ministério da Justiça sobre os produtos vendidos a outros países que sejam alvo de recall.
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Com isso, o governo brasileiro poderá encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.
Sistema de alerta rápido do recall
Outra novidade divulgada pelo portaria é o sistema de alertas rápidos de recall, o primeiro da América Latina em que a comunicação será feita de forma eletrônica.
Com o novo sistema, após as empresas informarem as convocações ao DPDC/MJ (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), um alerta será disparado para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
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Para acompanhar as convocações, os consumidores precisam acessar a página do Ministério da Justiça na internet (www.mj.gov.br/recall).
Registros de recall
No primeiro bimestre deste ano, o DPDC registrou oito campanhas de recall, todas de veículo. Em 2011, foram registrados 75 convocações, sendo 41 de veículos e 14 de motocicletas.