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SÃO PAULO – A possibilidade de o consumidor transferir a dívida de um banco para outro de sua preferência já existe. No entanto, a maioria das instituições financeiras ainda não colocou a “portabilidade do crédito” em prática. De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, somente o Banco do Brasil está oferecendo a opção de forma regular.
Como forma de estímulo à concorrência entre os bancos, a portabilidade foi permitida a partir de Resolução (nº 3.401) do Banco Central, publicada em setembro do ano passado. A norma determina que as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a transferência de recursos de uma instituição para outra similar.
Para pedir a transferência, o consumidor deve preencher formulário padrão do BC no banco de origem da dívida e entregá-lo na instituição para onde quer transferir o débito. O formulário deve conter número do contrato, comissão para liquidação antecipada, saldo devedor para liquidação, data de contratação e do término da operação, número da agência e da conta para liquidação e o banco de destino.
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TLA
Ainda segundo a Pro Teste, a quitação antecipada era garantida pela mesma Resolução do BC, mas foi dificultada pela criação de uma taxa. No entanto, uma norma publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 10 de dezembro proíbe a TLA, com exceção dos contratos de financiamento habitacional.
A medida faz parte de novas determinações do CMN (Conselho Monetário Nacional) apresentadas na semana passada. Veja abaixo quanto as instituições financeiras cobravam:
| Instituição | Financiamento de auto | Crédito pessoal |
| Banco do Brasil | 18% do saldo devedor | 5% do saldo devedor |
| Bradesco | não cobra | não cobra |
| Caixa Econômica Federal | não cobra | não cobra |
| HSBC | 7% com mín. de R$ 400; máx. de R$ 3 mil | 5% com mín. de R$ 30; máx. de R$ 200 |
| Itaú | 7% com mín. de R$ 500; máx. de R$ 500 | 6% com mín. de R$ 40; máx. de R$ 300 |
| Nossa Caixa | 3% com mín. de R$ 10; máx. de R$ 500 | 3% com mín. de R$ 100; máx. de R$ 500 |
| Real | R$ 500 | R$ 500 |
| Safra | R$ 1 mil | R$ 1 mil |
| Santander | R$ 1 mil | 10% com mín. de R$ 50; máx. de R$ 500 |
| Unibanco | 6% do saldo devedor | 6% do saldo devedor |
Fonte: Febraban – referente a setembro/07