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SÃO PAULO – Mais da metade (52%) da população brasileira contará com mais de uma opção na hora de escolher a operadora de telefonia fixa mantendo o mesmo número de telefone, direito assegurado pela portabilidade numérica, regra publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cerca de 97 milhões de brasileiros residentes em 260 municípios serão beneficiados com a portabilidade.
Regras
A portabilidade nos telefones fixos será oferecida nos municípios e localidades de continuidade urbana em que existe a prestação de serviço por mais de uma empresa. Já na telefonia móvel, a oferta será de acordo com a área de registro (DDD).
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A portabilidade será cobrada e a Anatel decidirá a forma de pagamento por aquele que a solicitar. Além disso, a operadora para qual o usuário irá migrar poderá isentá-lo de cobrança de taxa.
Portabilidade em mais de ano
Somente daqui a 16 meses a portabilidade numérica será oferecida aos usuários, em caráter experimental. Em dois anos, contados a partir de março de 2007, a Anatel estima que o serviço já esteja disponível em todo o Brasil.
Quem tem telefone fixo contará com a portabilidade em 18 meses. Neste caso, o mesmo número é garantido quando o usuário mudar de endereço dentro da mesma localidade, apenas com a cobrança da tarifa de Mudança de Endereço.