Por medida de segurança, contrato de empréstimo consignado deve ser escrito

De acordo com as regras da Previdência Social, a obtenção de empréstimos por telefone fica proibida

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SÃO PAULO – Devido à considerável ocorrência de fraudes, o Ministério da Previdência Social estabeleceu regras rígidas para a contratação de empréstimos consignados. Entre elas, está a exigência de um contrato escrito e assinado pelo beneficiário, autorizando a operação.

Dessa maneira, a obtenção de empréstimos por telefone fica proibida. Além disso, as parcelas não podem ultrapassar 30% da renda mensal, a taxa de abertura de crédito não pode ser cobrada e os juros não podem ultrapassar 2,64% ao mês.

Recomendações

Conforme orienta o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados e pensionistas devem solicitar o crédito em uma das 55 instituições financeiras conveniadas (a consulta pode ser feita no www.previdencia.gov.br), sendo que não é obrigatória a contratação do empréstimo no banco onde ele recebe o pagamento.

Por medidas de segurança, os beneficiários não devem repassar informações pessoais, como número do benefício, identidade ou CPF, para estranhos.

Em caso de problemas

De acordo com a Previdência, se o segurado fez um empréstimo e percebeu que os descontos são diferentes do contratado, deve procurar o banco imediatamente. Caso o problema não seja solucionado, deve ligar para o 135 e protocolar uma reclamação.

Já as pessoas que nunca fizeram empréstimos e perceberem descontos devem ligar para o 135 ou mandar um e-mail para a Ouvidoria Geral do Ministério (ouvidoria@previdencia.gov.br). Nos dois casos, o INSS cobra uma resposta oficial dos bancos, que têm um prazo de 10 dias úteis para responder.

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Caso não haja contrato assinado pelo beneficiário, a instituição é obrigada a interromper as cobranças e devolver o que já foi descontado indevidamente, no prazo de dois dias.