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SÃO PAULO – O MPF (Ministério Público Federal) abriu consulta pública sobre qualidade dos serviços de banda larga 3G, com o objetivo de colher informações e opiniões dos interessados no tema para poder tomar providências.
Isso porque o Ministério Público abriu um inquérito civil, a partir de uma representação da associação de defesa do consumidor Pro Teste, para apurar eventual prejuízo aos consumidores, em razão da má prestação de serviços pelas operadoras de telefonia celular que oferecem a banda larga 3G.
Foram feitas reclamações sobre ausência do serviço, baixa velocidade, oferta diferente da oferecida, mau atendimento ao consumidor e propaganda enganosa.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A consulta chamada de “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta” durará 60 dias. Neste período, as pessoas poderão enviar informações e opiniões sobre o assunto por e-mail ou carta.
Direitos do consumidor
De acordo com o procurador da República, Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, a qualidade do serviço é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades”, afirmou o procurador.
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Informações
As pessoas podem mandar sugestões pelo e-mail consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou por carta para a rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “Consulta pública procedimento 1.34.001.004236/2009-18” no envelope.
Serão aceitas as contribuições até as 16h do dia 18 de maio.
