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SÃO PAULO – Quem nunca acumulou pontos pela compra de determinado produto? Muitas vezes, o prazo para resgate dos tais pontos expira e o consumidor sequer sabia que podia resgatá-los ou trocá-los. Para impedir que os benefícios sejam cancelados, o deputado Vinicius Camarinha (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo projeto para proibir o cancelamento do bônus.
“O consumidor deve ser alertado de que o prazo, quando informado na embalagem, é passível de expiração”, afirma o deputado. “Afinal, a promoção ou programa é instituído com vistas a atrair o consumidor àquela determinada empresa”, afirmou.
Consumidor deve ser informado
Para Camarinha, muitas empresas utilizam a pontuação acumulada para atrair os consumidores, mas não informam sobre a validade da promoção. Segundo ele, a informação é um dos direitos básicos do consumidor.
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Dessa forma, o fornecedor ou empresa que torna o benefício da pontuação acumulada sem efeito acaba por descumprir esse preceito. Quando isso acontece, acaba cometendo duas práticas abusivas: realizar ato unilateral e deixar de informar o consumidor a respeito.
Segundo o deputado, os consumidores já deveriam ter seus pontos identificados e acumulados assim que eles passam no caixa. “Trata-se de medida que não gera qualquer despesa à empresa”.