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SÃO PAULO – Quase 20 anos depois do lançamento dos planos Verão e Collor I, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou ter devolvido a cerca de 32,3 milhões de pessoas algo em torno de R$ 38,2 bilhões referentes a expurgos inflacionários. As informações foram dadas às comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Urbano, na última terça-feira (27).
Os pagamentos, adicionou a presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho, foram feitos em um período de quatro anos. Os últimos deles foram concluídos em janeiro.
Provisões
Maria Fernanda lembrou que, como os valores anunciados acima são referentes a acordos, ainda existem 325 mil ações cobrando a reposição dos expurgos. Por isso, o banco tem R$ 14,3 bilhões em provisões para atender a demanda.
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O acordo de devolução do dinheiro aos titulares de conta-poupança da época foi aprovado em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ajustes foram referentes aos saldos em dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 (Plano Verão: correção de 16,64%) e abril de 1990 (Plano Collor I: 44,80%).
Correção
De acordo com a Agência Câmara, presidente da CEF foi à Câmara para discutir a aplicação da Lei Complementar 110/01, que regulamentou a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão do expurgo provocado por esses planos.
