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SÃO PAULO – Desde esta quarta-feira (2), as operadoras de planos de saúde contratados a partir de 1999 estão obrigadas a cobrir cerca de 100 novos procedimentos médicos, sem cobrar nada a mais dos consumidores.
E, de acordo com a assessoria de imprensa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as empresas são obrigadas a oferecer os serviços previstos para seus clientes, mesmo que eles tenham sido marcados antes da entrada em vigor da Resolução n° 167.
Como proceder
Conforme explica o advogado especialista em saúde pública e sócio do escritório Pellon & Associados, Luiz Felipe Conde, as operadoras estão obrigadas a oferecer aos seus beneficiários as novas coberturas, independentemente da contrapartida financeira.
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“Entretanto, como as empresas não puderam fazer cálculos nem os ajustes administrativos necessários a essas novas incorporações, pode acontecer que alguns consumidores demandem o Poder Judiciário para fazer jus aos novos eventos”, argumenta.
Segundo a ANS, o consumidor que tiver negada a cobertura de algum item constante da lista (que pode ser consultada no site da entidade www.ans.gov.br) poderá fazer uma denúncia pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou em um dos 12 Núcleos de Atendimento e Fiscalização espalhados pelo Brasil.
As multas de negativa de cobertura podem chegar a R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode ser multiplicado pelo número de usuários da operadora, podendo chegar a R$ 1 milhão.
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Ações de empresas
Conforme divulgou a Agência Brasil, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o governo vai se defender de possíveis ações contrárias às mudanças nas coberturas dos planos de saúde.
“Se as empresas forem à Justiça, o governo vai se defender e tentar mostrar ao Judiciário que está agindo de maneira correta, ao garantir o direito de acesso às pessoas que pagam planos e seguros a um conjunto de procedimentos que são fundamentais para manutenção e recuperação da saúde”, disse.
