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SÃO PAULO – Alguns planos de saúde apresentaram ao Ministério da Saúde uma proposta para reduzir as opções de serviços, a fim de baixar eventuais custos.
Protesto em conjunto
Em protesto, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Paulista de Medicina, a PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e o Procon-SP se uniram para condenar a sugestão.
Estas entidades informam também que, além da flexibilização, as intermediadoras de saúde sugeriram o cancelamento da obrigatoriedade de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus clientes acabam utilizando a rede pública para serviços garantidos em contrato.
Segundo nota oficial destas entidades, as empresas de planos de saúde já contabilizam uma dívida milionária com o SUS, e consideram o fato “inadmissível”, já que os recursos deveriam ser revertidos para melhorar o atendimento da maioria dos brasileiros, que não dispõem de plano particular e recorrem ao Sistema Único de Saúde.
Direitos adquiridos
“A busca pelo oferecimento de planos mais acessíveis é um dever de todos os agentes do setor. No entanto, ela nãp pode ferir direitos adquiridos nem atentar contra o atendimento integral; e muito menos ser usada para maquiar tentativas que visam meramente reduzir custos”, declararam as entidades.
Elas lembram que o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal, que também reserva ao Estado a obrigação de fornecê-lo; o que significaria dizer que serviços de saúde não podem ser considerados uma atividade que visa unicamente ao lucro.
