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SÃO PAULO – Segurados que têm planos de saúde cujos contratos são anteriores a janeiro de 1999 ainda estão excluídos da aplicação da Lei 9.656, mas a Pro Teste – Associação de Consumidores enviou ao Supremo Tribunal Federal ofício para que julgue com urgência a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), paralisada há seis anos.
A Associação está mobilizando os usuários a encaminhar carta a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao relator da Ação, o ministro Marco Aurélio de Mello, solicitando a revisão da decisão da liminar de 2003, que excluiu contratos antigos da nova lei dos planos.
Na época, a Confederação Nacional de Saúde foi a autora da ação.
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À margem das melhorias
Os mais de 27 milhões de clientes com planos anteriores a 1999 estão excluídos das melhorias que o setor vem apresentando, como a cobertura de novas tecnologias e o direito à portabilidade, que terá início em abril. Segundo a Pro Teste, muitos desses usuários são idosos.
Embora a ANS (Agência Nacional de Saúde) controle esses planos, ficam valendo os termos de reajustes e coberturas previstos em contrato. Em 2003, a Agência incentivou os segurados a mudar de plano, mas apenas 2% migraram para contratos novos.
