Publicidade
SÃO PAULO – O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu, na última quinta-feira (12), suspender a liminar concedida pela justiça de Pernambuco que paralisava o Programa de Incentivo à Adaptação de Contrato dos Planos de Saúde, o PIAC, iniciado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O programa teria sido a resposta encontrada pela ANS para buscar garantir os direitos dos segurados de planos antigos, que perderam parte dos seus direitos com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não conceder retroatividade a algumas cláusulas da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656).
Diante da decisão, a ANS já anunciou que pretende prorrogar o prazo para que os consumidores aceitem, ou não, efetuar a migração, adaptação, ou ajuste técnico dos seus contratos antigos de planos de saúde.
Prazo será revisto
Inicialmente a ANS havia concedido 60 dias para que as operadoras enviassem uma proposta contendo três alternativas (migração, adaptação, e ajuste técnico) aos segurados. Por sua vez, após o recebimento das propostas, os segurados tinham 90 dias para se pronunciar sobre se pretendiam aceitar, ou não, a proposta.
A ANS informou também que o consumidor que já tiver recebido e se pronunciado sobre a proposta enviada pela sua operadora de saúde, não precisa se preocupar, pois independente desta resposta ser afirmativa, ou não, ela será considerada válida. Contudo, como foi forçada a suspender o PIAC por mais de 40 dias, a ANS confirma que irá estender os prazos de aceitação, mas ainda não divulgou uma nova data.
Entidades pedem mudanças
De sua parte as entidades de defesa do consumidor buscam a mudança de alguns pontos do PIAC, principalmente no que refere à opção de migração. Pois, como afirma a advogada do IDEC, Maria Sampaio, não se pode chamar de opção uma situação em que a operadora pode praticar o livre ajuste de preços.
Continua depois da publicidade
Denúncias de alguns segurados deram conta de que algumas operadoras chegaram a apresentar proposta apenas para migração, e não de adaptação ou ajuste técnico, embutindo aumento de 300%. Está prevista para esta segunda-feira, dia 16, uma reunião envolvendo representantes da ANS, das operadoras de planos de saúde e das entidades de defesa do consumidor para discutir a possibilidade de mudanças no PIAC.
