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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta última quarta-feira, dia 1º de outubro, o Estatuto do Idoso, nova lei que promete garantir os direitos dos cidadãos a partir de 60 anos de idade. Na mesma data foi comemorado ainda o Dia Internacional do Idoso.
Lula vai manter lei
Embora o presidente tenha afirmado que não vetará qualquer artigo do Estatuto, que ficou sete anos em discussão, sua aprovação já tem criado algumas polêmicas. A principal delas diz respeito ao reajuste dos planos de saúde para os idosos. Pela nova lei, fica proibido o reajuste das mensalidades para quem tem mais de 60 anos de idade.
O artigo do Estatuto do Idoso que trata deste direito foi alvo de crítica por parte do ministro da Saúde, Humberto Costa, que inclusive pediu seu veto ao presidente. Costa afirmou que não foi consultado sobre a cláusula que diz respeito aos planos de saúde, além disto argumenta que a Lei dos Planos de Saúde deve sobressair em relação ao estatuto de forma que a manutenção da cláusula seria desnecessária.
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No entanto, Lula garantiu que se fosse para vetar o Estatuto, ele não o teria assinado nesta quarta-feira. Lula afirmou ainda que se houver algum problema na aplicação da lei, essa questão poderá ser resolvida por meio, por exemplo, de um outro projeto de lei. Isto é, se houver deficiências na lei, os problemas serão corrigidos na prática.
Reajuste dos planos pode ser inevitável
No que se refere ao impacto da medida dos planos de saúde dos idosos sobre as mensalidades das demais faixas etárias é muito provável que estes sofram reajustes como forma de compensar o fato de os idosos não terem mais seus planos aumentados. Esta é a opinião do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.
Segundo Almeida, seria inevitável o reajuste dos planos desde as faixas etárias menores para evitar o desequilíbrio financeiro das operadoras quando o segurado atingir uma idade mais avançada. De acordo com dados da Abramge, os associados com mais de 60 anos custam cerca de quatro a cinco vezes mais para as operadoras, haja vista que nesta idade as visitas aos médicos e hospitais se tornam mais freqüentes.
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Por outro lado, quando mais precisam de assistência, os idosos têm que arcar com custos mais altos para ter acesso ao atendimento médico particular, um problema constantemente apontado pelas entidades de defesa ao consumidor.
Outra alternativa mencionada por Almeida diz respeito à aplicação dos reajustes previstos para os idosos quando o beneficiário ainda estiver na faixa dos 50 anos de idade. Independente de qual for a decisão o mais provável é que os segurados com menos de 60 anos acabem gastando mais para manter o plano de saúde.