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SÃO PAULO – De acordo com a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, um projeto de lei não pode retroceder as conquistas já feitas pelos clientes dos planos de saúde.
Por esse motivo, a Pro Teste está mobilizando a sociedade a lutar contra o PL 4.076/01, do deputado Henrique Fontana (PT/RS) que, após ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, está na Comissão de Constituição e Justiça, de onde pode seguir para plenário.
Retrocessos
Conforme explica Maria Inês, vários pontos da proposta trazem prejuízos aos consumidores e retrocessos ao que já foi conquistado até agora. Um exemplo disso é o fim do direito do consumidor de pagar a mais para poder ter o direito de cobertura imediata, sem carência, do problema de saúde que tiver ao contratar plano de saúde.
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Além disso, a Pro Teste aponta que, se transformado em lei, o projeto obrigará o doente a passar por junta médica antes de ter aprovado o pedido de colocação de órteses e próteses, por exemplo. “Na prática, querem afastar os pacientes que custam mais para as empresas”, argumenta a coordenadora da Associação.
Ainda segundo a Pro Teste, apesar de trazer alguns benefícios para o consumidor – como a diminuição da carência para a cobertura de doenças pré-existentes, de 24 para 18 meses -, a maior parte dos dispositivos do projeto de lei traz danos aos usuários.
Sociedade deve se mobilizar
Para que a proposta não seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e continue tramitando, a Associação está pedindo para que os consumidores encaminhem e-mails e cartas aos parlamentares.
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Em seu site, www.proteste.org.br, há uma lista com os endereços eletrônicos dos deputados que fazem parte da Comissão, além de um modelo de carta para ser enviada aos parlamentares.
Novos procedimentos
Em relação aos novos procedimentos que os planos de saúde devem cobrir desde o último dia 2, por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maria Inês considera-os como um avanço para os consumidores, que não precisarão mais recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) para certos tratamentos.
“Alguns planos de saúde já cobriam certos procedimentos, sendo que muitos representam avanços conquistados pela medicina, o que não pode ser barrado pelas empresas”, finaliza a coordenadora institucional da Pro Teste.
