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SÃO PAULO – Com a mudança da lei referente aos planos de saúde, os usuários antigos que tenham assinado contrato antes de 1º de janeiro de 1999 terão um reajuste de, no mínimo, 15% se quiserem adaptar os contratos à lei atual, que oferece maior proteção aos usuários.
Caso o usuário opte pela adaptação do contrato antigo, os planos poderão ser aumentados em, no máximo, 25%.
Existe ainda a possibilidade de a operadora querer aumentar o reajuste, mas para tanto terá que apresentar justificativas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tal.
Migração para contratos novos
Outras alternativas dizem respeito à opção de o usuário poder ou optar por migrar de contrato, por meio da assinatura de um novo contrato, ou ainda permanecer com o contrato antigo. Deste modo, as operadoras serão obrigadas a fazer as ofertas apenas se mais de 35% dos usuários optarem por esta mudança. Em janeiro de 2004, os consumidores deverão receber uma carta das operadoras oferecendo as opções.
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De acordo com o ministro da Saúde, Humberto Costa, o objetivo da nova lei é incluir os 22 milhões de assistidos de planos antigos nos benefícios contidos na lei de 1998, ampliando assim a cobertura assistencial e as faixas de reajuste.
Para os novos contratos, serão estipuladas dez faixas etárias para o reajuste de mensalidades, contendo cada faixa cinco anos. O valor cobrado para a última faixa, que corresponde a usuários acima de 59 anos de idade, não poderá superar em seis vezes o valor cobrado na primeira faixa, para indivíduos de até 18 anos, contemplando o Estatuto do Idoso, que estabelece que os planos de saúde das pessoas com mais de 60 anos não pode sofrer reajuste.
