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SÃO PAULO – Desde que foi introduzida a nova legislação sobre planos de saúde, no final de 1998, a polêmica acerca dos direitos e obrigações das operadoras de planos de saúde na prestação de serviços é tanta, que as próprias entidades de defesa dos consumidores já colocam as operadoras entre as líderes de reclamação entre os consumidores.
Instituto já conta com 50 associados
Preocupados com esta situação, um grupo de advogados, professores, estudantes e profissionais ligados a entidades privadas de assistência médica criou o Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS).
O objetivo do instituto é discutir o direito à saúde por parte do consumidor, qual deve ser o papel do Estado e a situação da saúde suplementar no país. No total já são 50 associados que se reúnem todos os meses para discutir assuntos que vão desde os direitos dos consumidores com relação à saúde complementar, até a participação do Estado e da iniciativa privada na saúde complementar.
Site deve ser lançado em breve
O Instituto pretende lançar em breve um site na internet contendo normas, decisões e artigos sobre a saúde suplementar. A Lei 9.656/98 que trata sobre os planos privados de assistência à saúde, já batizada de Lei dos Planos de Saúde, já foi alterada por 44 medidas provisórias, sendo que a última delas ainda está sendo discutida no Congresso Nacional. Maiores informações sobre o Instituto podem ser obtidas através do telefone (11) 3101-3095.
