Planos de saúde não podem impor carência em caso de doenças graves

No RJ, desembargadores decidem que carência só é aplicada a consultas e procedimentos cirúrgicos não urgentes

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SÃO PAULO – A tese de que não deve haver carência nos planos de saúde em caso de risco de vida do paciente está se consolidando pelos tribunais brasileiros. A última decisão nesse sentido partiu da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Um portador de uma cardiopatia grave acionou o plano de saúde, exigindo o reembolso de despesas no valor de R$ 27 mil, relativas à intervenção cirúrgica e colocação de stent (balão que se coloca onde existe um entupimento de uma artéria do coração).

A cooperativa de saúde recusou-se a custear o valor, sob argumento de que não há cobertura contratual antes de seis meses da assinatura de um contrato. No entanto, todos os desembargadores entenderam diferente e decidiram que a carência só é aplicada a consultas e procedimentos cirúrgicos não urgentes.

R$ 15 mil por danos morais

Na mesma sentença, a 6ª Câmara aprovou o pagamento de R$ 15 mil para os filhos do autor, a título de dano moral, pelo “sofrimento e angústia” que tiveram, vendo o pai sofrer. A ré ainda foi condenada a pagamento de 10% do valor da condenação para cobrir os honorários do advogado.

A empresa alegou que autorizou o procedimento cirúrgico por uma mera liberalidade, ressaltando que tal atitude não implicava no compromisso de assumir as despesas da colocação dos stents.

Os desembargadores viram no gesto um reconhecimento de que o caso do paciente era mesmo grave. O relator do caso frisou que a hipótese dos autos configura evidente relação de consumo, sendo cabível aplicar as normas consumeristas.

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Citando outras sentenças já proferidas, o relator insistiu no entendimento de que a seguradora não pode fazer distinção entre atendimento ambulatorial e internação para fins de cobertura, pois o paciente se encontrava em estado grave, necessitando permanecer no hospital após a cirurgia.

Com informações do Portal Consultor Jurídico.