Planos de saúde: Governo recorre à Justiça para proibir aumentos acima de 11,75%

Medida vai beneficiar os usuários dos planos da Sul América, Bradesco e Itauseg, e depois proteger usuários de todo o país

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SÃO PAULO – Agora o problema vai ser resolvido na Justiça. Com o intuito de combater os reajustes abusivos impostos pelas operadoras de planos de saúde, o Ministério da Saúde ingressou, na última terça-feira (27), com uma ação cautelar na Justiça Federal que impede as empresas de aumentarem as mensalidades de seus convênios acima de 11,75%.

Objetivo é proteger o usuário do abuso

A medida vai beneficiar primeiro os usuários dos planos da Sul América, Bradesco e Itauseg Saúde que, de acordo com o ministro da Saúde, Humberto Costa, foram os que tiveram maior número de reclamações por reajustes considerados abusivos, registrando aumentos de até 85%.

A iniciativa do Ministério tem como objetivo ampliar o benefício para todo o país e evitar que os consumidores corram o risco de ter o atendimento interrompido, caso não aceitem pagar o valor reajustado acima dos 11,75%.

Meta é evitar que atendimento seja suspenso

A intenção é proteger o usuário contra os prejuízos, já que se o pagamento não for feito dois meses seguidos, as operadoras têm a prerrogativa de suspender o atendimento.

De acordo com o diretor-presidente da Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, se a Justiça julgar procedente a ação cautelar, haverá tempo hábil para que consumidores fiquem desobrigados a pagar a mensalidade de agosto com reajuste superior a 11,75%.

Até agora dez liminares com o mesmo pedido foram concedidas pela Justiça de alguns estados. Clientes de planos de saúde de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas e Rio Grande do Sul já têm garantido o reajuste máximo de 11,75% nos contratos anteriores a 1999.

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O ministro Costa afirmou que uma vitória na Justiça não representará a solução dos problemas. Para ele, os consumidores terão seus direitos plenamente protegidos, caso haja migração ou adaptação dos contratos antigos para novos.

Entenda o plano de migração

O Ministério da Saúde e a ANS prepararam um plano de migração e adaptação de contratos antigos depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, que restringiu os direitos dos contratos anteriores à Lei 9.656/98, que regula o setor. Com a decisão, os planos antigos ficaram desprotegidos de uma série de benefícios, como a impossibilidade de rescisão unilateral dos contratos, o aumento das mensalidades definido pela ANS e a proibição de restrição nos atendimentos.

Desde o início de julho, mês do reajuste, as operadoras passaram a enviar aos clientes reajustes bem acima dos 11,75%, índice fixado pela ANS para os contratos feitos depois da lei. A justificativa dessas empresas é de que o aumento era indispensável para repor as perdas que foram acumuladas ao longo dos últimos anos.