Planos de saúde: dicas para adaptação de contratos

SÃO PAULO – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reprovou a ação da Golden Cross de adaptar os contratos firmados antes de 1999, pelo pagamento adicional de R$ 25 para cada beneficiário dos planos de saúde.

A empresa oferece ampliação da cobertura de procedimentos médicos, com prazo de noventa dias de carência em assistência de psiquiatria, diálise e hemodiálise crônica, cirurgias refrativas, próteses e órteses ao ato cirúrgico. O Idec afirmou que é da natureza dos contratos de saúde a cobertura de todos os procedimentos necessários para a preservação da saúde e da vida do beneficiário, não podendo ser admitida exclusão de cobertura neste tipo de contratação.

Diante desta situação, o Idec formulou dicas para casos de adaptação de contratos, para que o consumidor não saia lesado.

Reajustes

Quanto aos reajustes, os contratos firmados antes de 1999 recebem os reajustes firmados pela Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os contratos novos, com exceção dos contratos coletivos e aqueles vinculados à operadoras que firmaram compromisso com a ANS.

Já os contratos novos devem sofrer reajustes de 8,89%, fixados pela ANS para o período de maio deste ano até abril de 2007.

Carência

O consumidor deve analisar a carência dos procedimentos novos. Os que já eram cobertos pelo contrato antigo não devem sofrer alterações na carência.

As carências possíveis são de seis meses para procedimentos em geral (consultas, exames e internações), dois anos para os relacionados às doenças ou lesões preexistentes e dez meses para partos a termo.

Orçamento

Antes de aderir a qualquer plano, o ciente deve atentar às suas condições financeiras. Será que conseguirei pagar todas as mensalidades sem atraso? Será que estão sendo oferecidas todas as vantagens de que preciso? Estas são perguntas básicas que devem ser respondidas, antes que você assine o contrato.

Para isso, equacione os preços e reajustes – inclusive por faixa etária – com o orçamento doméstico e considere as necessidades e características da família. Analise também o seu histórico de doença e de sua família.

Contratos

Sempre que uma nova proposta for feita, o consumidor deve ter em mãos o contrato antigo e o novo, para ver o que realmente diferenciado e se as mudanças são vantajosas financeiramente e de acordo com as necessidades do segurado. Sempre mantenha uma cópia do contrato originalmente firmado.

Com o acordo reconhecido pela Justiça, o segurado terá o apoio do Código de Defesa do Consumidor.

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