Planos de Saúde: decisão sobre percentual de reajuste será tomada pelo STF

SÃO PAULO – A decisão final sobre a polêmica dos reajustes dos planos de saúde antigos deverá ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há data definida para a avaliação do caso.

Procurando orientar os consumidores, que desde o início da polêmica ficaram sem saber o certo como proceder, a PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor recomenda que, nos casos em que houve recebimento de dois boletos, o consumidor efetue o pagamento com base no reajuste de 11,69%.
Entenda a polêmica

Para quem não acompanhou de perto a controvérsia do reajuste dos planos de saúde vale lembrar que, em junho deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 11,69% o reajuste para os contratos de saúde recém firmados.
Porém, autorizou um reajuste maior dos planos antigos de algumas operadoras, no caso a Bradesco Saúde (25,80%) e a Sul América (26,10%). A decisão gerou polêmica, e, em agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, limitou, por meio de uma liminar, em 11,69% os reajustes dos planos de saúde antigos em todo o País.

Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, sob a justificativa de que as seguradoras poderiam sofrer desequilíbrio econômico com o reajuste fixado em 11,69%.

Depois de receber um recurso da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde (Aduseps), de Pernambuco, Vidigal voltou atrás e preferiu encaminhar a questão para julgamento do STF, que pode emitir parecer final sobre o caso, ou ainda devolver a questão ao STJ. Enquanto essa decisão não for tomada, prevalece o parecer de que o reajuste deve ser fixado em 11,669%.

As Empresas Envolvidas

Tanto a Sul América, como Bradesco, Amil (que fixou seu reajuste em 15%) e a Golden Cross (19,23%) decidiram cumprir o oficio nº 219/2005/Presi, da ANS, que autoriza a Bradesco Saúde a emitir seus boletos com os dois percentuais de aumento, de 11,69% e de 25,80%, ficando, portanto, a critério do cliente pagar o valor que considerar justo.

Baixe agora (e de graça)!